Características do Transporte de Produtos Perigosos

 

Documentação referente ao condutor:

Documento original, válido, que comprove a realização do curso Movimentação e Operação de Produtos Perigosos - MOPP, que é um treinamento específico para o condutor do veículo, conforme modelo regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN (Resolução nº 168/CONTRAN/MJ, de 14 de dezembro de 2004 e suas alterações).

Documentação referente ao transporte:

Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos - CIPP, original do veículo e dos equipamentos destinados ao transporte de produtos perigosos a granel, expedido pelo Inmetro ou entidade por ele acreditada.

Documentação referente ao produto transportado:

- Documento Fiscal, inciso II do art. 22 do Decreto 96044/88; itens 5.4.1.1 e 5.4.1.1.11.1 da Resolução ANTT nº 420/04. O Documento Fiscal deve conter ou ser acompanhado de uma declaração de que o produto está adequadamente acondicionado para suportar os riscos normais das etapas necessárias a uma operação de transporte e que atende a regulamentação em vigor;

- Ficha de Emergência e Envelope para o Transporte, inciso III do art. 22 do Decreto 96044/88, item 5.4.2.1 (d) da Resolução ANTT nº. 420/04. Emitidos pelo fabricante, ou preenchidos pelo expedidor conforme instruções fornecidas pelo fabricante ou importador do produto transportado;

- Licenças ou autorizações especiais podem ser exigidas por meio de Provisões Especiais. Tais Provisões podem ser verificadas na Coluna 7 da Relação de Produtos Perigosos, Cap. 3.2.4 da resolução ANTT nº 420/04.

(Meio Ambiente) Legislação sobre Produtos Perigosos

A legislação brasileira que trata sobre transporte terrestre de produtos perigosos é uma legislação bastante complexa e que exige um nível de conhecimento e dedicação apurados para o entendimento de suas exigências. Está baseada nas legislações internacionais tais como:

* Orange Book, 14th edition, UN, New York, 2005

* ADR 2005, UN, Geneva, 2004

* IMDG-Code, amdt 31-04, IMO, London, 2004

* DGR, 47th edition, IATA, Montreal, 2006

A resolução Nº 420 de 12/02/2004 da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), através da edição do D.O.U. (Diário Oficial da União) de 31/05/2004, complementada pela resolução Nº 1644/06, regulamenta exigências para produtos perigosos classes:

* Classe 1 – Explosivos;

* Classe 2 – Gases;

* Classe 3 – Líquidos Inflamáveis;

* Classe 4 – Sólidos Inflamáveis;

* Classe 5 – Substâncias Oxidantes e Peróxidos Orgânicos;

* Classe 6 – Substâncias Tóxicas e Substâncias Infectantes;

* Classe 7 – Materiais Radioativos;

* Classe 8 – Substâncias Corrosivas;

* Classe 9 – Substâncias e Artigos Perigosos Diversos;

Vários requisitos são estabelecidos como:

* Tabela constando uma relação para classificação de produtos perigosos em ordem alfabética e numérica (seqüencial de números da ONU);

* Disposições para uso de embalagens e tanques;

* Procedimentos para expedição, tais como: marcação e rotulagem, identificação de unidade de transporte e documentação necessária para transporte de produtos perigosos;

* Exigências para fabricação e ensaios de desempenho de embalagens;

* Prescrições relativas às operações de transporte.

Destes requisitos, um tema que tem sido bastante discutido é o das embalagens homologadas para atendimento às exigências da parte 6 desta resolução. Para entender melhor estas exigências para embalagens homologadas é necessário complementar as informações por outras legislações envolvidas, principalmente as portarias do INMETRO, conforme quadro abaixo:

Portaria do INMETRO Nº 326 de 11.12.2006

Regulamenta a resolução 420 e determina entre outras disposições, a certificação compulsória de embalagens utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos cuja massa não ultrapasse 400 kg ou 450 l. (nota: esta portaria revoga a portaria Nº10 de 24.01.2006).

Portaria do INMETRO Nº 250 de 16.10.2006

Regulamenta a resolução 420 e determina entre outras disposições, a certificação compulsória de IBC utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos.

Malha Ferroviaria nacional

Movimentação de contêineres

 

Contêiner _ trata-se de um recipiente de metal ou madeira, geralmente de grandes dimensões, destinado ao acondicionamento e transporte de carga em navios, trens etc. É também conhecido como cofre de carga, pois é dotado de dispositivos de segurança previstos por legislações nacionais e por convenções internacionais. Tem como característica principal constituir hoje em dia uma unidade de carga independente, com dimensões padrão em medidas inglesas (pés). A unidade base geralmente considerada é o TEU (em inglês: twenty feet equivalent unit)

Aeroportos Nacionais

Norte

• Acre

Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul

Aeroporto Internacional de Rio Branco - Plácido de Castro

• Amazonas

Aeroporto Internacional Eduardo Gomes - Manaus

Aeroporto Internacional de Tabatinga

Aeroporto de Tefé

• Rondônia

Aeroporto Internacional Porto Velho / Governador Jorge Teixeira de Oliveira

• Roraima

Aeroporto Internacional Porto Velho / Governador Jorge Teixeira de Oliveira

• Tocantins

Aeroporto de Palmas / Tocantins - Brigadeiro Lysias Rodrigues

• Pará

Aeroporto de Altamira

Aeroporto Internacional de Belém

Aeroporto de Belém - Brigadeiro Protásio de Oliveira

Aeroporto de Marabá

Aeroporto de Carajás - Parauapebas

Aeroporto de Santarém - Pará - Maestro Wilson Fonseca

• Amapá

Aeroporto Internacional de Macapá

Nordeste

• Maranhão

Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira

Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado - São Luís

• Piauí

Aeroporto Internacional de Parnaíba - Prefeito Dr. João Silva Filho

Aeroporto de Teresina / Senador Petrônio Portella

• Bahia

Aeroporto de Paulo Afonso

Aeroporto Internacional de Salvador - Dep. Luís Eduardo Magalhães

Aeroporto de Ilhéus / Bahia - Jorge Amado

• Ceará

Aeroporto Internacional Pinto Martins - Fortaleza

Aeroporto de Juazeiro do Norte

• Rio Grande do Norte

Aeroporto Internacional Augusto Severo / Natal Emaús - Parnamirim

Aeroporto São Gonçalo do Amarante - Natal

• Paraíba

Aeroporto Presidente João Suassuna - Campina Grande

Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto - João Pessoa

• Pernambuco

Aeroporto de Petrolina - Senador Nilo Coelho

Aeroporto Internacional do Recife / Guararapes - Gilberto Freyre

• Alagoas

Aeroporto Internacional de Maceió / Zumbi dos Palmares

• Sergipe

Aeroporto de Aracaju - Santa Maria

Centro-Oeste

• Mato Grosso

Aeroporto Internacional Marechal Rondon - Cuiabá - Várzea Grande

• Mato Grosso do Sul

Aeroporto Internacional de Campo Grande

Aeroporto Internacional de Corumbá

Aeroporto Internacional de Ponta Porã

• Goiás

Aeroporto de Goiânia

• Distrito Federal

Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek

Sul

• Paraná

Aeroporto de Londrina - Governador José Richa

Aeroporto Internacional Afonso Pena - Curitiba

Aeroporto de Bacacheri - Curitiba

Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu / Cataratas

• Santa Catarina

Aeroporto Internacional de Florianópolis

Aeroporto Diomício Freitas / Forquilhinha

Aeroporto de Joinville - Lauro Carneiro de Loyola

Aeroporto Internacional de Navegantes - Ministro Victor Konder

• Rio Grande do Sul

Aeroporto Internacional Comandante Gustavo Kraemer - Bagé

Aeroporto Internacional de Pelotas

Aeroporto Internacional Salgado Filho - Porto Alegre

Aeroporto Internacional Rubem Berta - Uruguaiana

Sudeste

• Minas Gerais

Aeroporto de Uberaba - Mário de Almeida Franco

Aeroporto Internacional Tancredo Neves - Confins - Belo Horizonte

Aeroporto de Belo Horizonte / Pampulha - MG - Carlos Drummond de Andrade

Aeroporto Carlos Prates - Belo Horizonte

Aeroporto de Montes Claros / Mário Ribeiro

Aeroporto de Uberlândia - Ten. Cel. Av. César Bombonato

• Espírito Santo

Aeroporto de Vitória - Eurico de Aguiar Salles

• Rio de Janeiro

Aeroporto Bartolomeu Lisandro - Campos dos Goytacazes

Aeroporto de Macaé

Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim

Aeroporto Santos-Dumont

Aeroporto de Jacarepaguá

• São Paulo

Aeroporto Internacional de Viracopos / Campinas

Aeroporto Internacional de São Paulo / Guarulhos - Governador André Franco Montoro

Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf

Aeroporto Campo de Marte

Aeroporto de São Paulo / Congonhas

Empresas Quimicas

Rodovias Estaduais - Estado de SP

Rodovia	Nome	Concessão
SP 270	Raposo Tavares	DER
SP 270	Raposo Tavares	Viaoeste
SP 270	Raposo Tavares	SPVias
SP 270	Antonio Romano Schincariol	SPVias
SP 270	Assis Chateaubriand	DER
SP 271	Angelo Cavalheiro	DER
SP 272	Olimpio Ferreira da Silva	DER
SP 274	Rene Benedito Silva, Engenheiro	DER
SP 276	Fausi Mansur	DER
SP 280	Castello Branco, Presidente	Rodovia das Colinas
SP 280	Castello Branco, Presidente	SPVias
SP 280	Castello Branco, Presidente	Viaoeste
SP 281	Aparicio Biglia Filho	DER
SP 281	Juventino Patriarca	DER
SP 284	Homero Severo Lins, Prefeito	DER
SP 284	José Gagliardi, Prefeito	DER
SP 284	Manilio Gobbi	DER
SP 291	Mario Donega	DER
SP 294	João Ribeiro de Barros, Comandante	DER
SP 300	Rondon, Via	DER
SP 300	Gabriel Paulino Bueno Couto, Dom	Rodovia das Colinas
SP 300	Gabriel Paulino Bueno Couto, Dom	Autoban
SP 300	Rondon, Via	Rodovia das Colinas
SP 300	Archimedes Lammoglia, Deputado	Rodovia das Colinas
SP 303	Lauro Alves Barroso	DER
SP 303	Francisco Viana	DER
SP 304	Leonidas Pacheco Ferreira, Deputado	DER
SP 304	Amauri Barroso de Souza, Deputado	DER
SP 304	Geraldo de Barros	DER
SP 304	José Willibaldo de Freitas, Jornalista	DER
SP 304	Luiz de Queiroz	DER
SP 304	Cassio Primiano	DER
SP 304	Boanerges Nogueira de Lima, Prefeito	DER
SP 304	Antonio Prado Galvão de Barros	DER
SP 305	José Pizzarro	DER
SP 306	Américo Emilio Romi, Comendador	DER
SP 306	Luís Ometto	DER
SP 308	Açucar, Rodovia do	DER
SP 308	Herminio Petrin	DER
SP 310	Feliciano Salles da Cunha, Rodovia	DER
SP 310	Washington Luis	Triângulo do Sol
SP 310	Washington Luis	Centrovias
SP 312	Romeiros, Estrada dos	DER
SP 316	Constantine Peruchi	DER
SP 317	Mauricio Antunes Ferraz, Doutor	DER
SP 318	Thales de Lorena Peixoto Junior , Engenheiro	Autovias
SP 319	Thyrso Micali, Engenheiro	DER
SP 320	Euclides da Cunha	DER
SP 321	Cezario José de Castilho	DER
SP 321	Victor Maida, Deputado	DER
SP 322	Armando Salles de Oliveira	DER
SP 322	Attilio Balbo	Vianorte
SP 322	Armando Salles de Oliveira	Vianorte
SP 322	Waldemar Lopes Ferraz	DER
SP 322	Abrão Assed	DER
SP 322	Armando Salles de Oliveira	Tebe
SP 323	José Della Vechia	Tebe
SP 323	Orlando Chesini Ometto	Tebe
SP 324	Miguel Melhado Campos	DER
SP 326	Faria Lima, Brigadeiro	Triângulo do Sol
SP 326	Faria Lima, Brigadeiro	Tebe
SP 326	Faria Lima, Brigadeiro	DER
SP 327	Orlando Quagliato	DER
SP 328	Luis Pizetta	DER
SP 328	Alexandre Balbo	Vianorte
SP 328	Ângelo Roberto	DER
SP 328	José Fregonesi	DER
SP 328	Francisco Mascos Junqueira Neto	DER
SP 328	José Fregonesi	Autovias
SP 330	Anhanguera, Via	Intervias
SP 330	Anhanguera, Via	Autoban
SP 330	Anhanguera, Via	DER
SP 330	Anhanguera, Via	Vianorte
SP 330	Anhanguera, Via	Autovias
SP 331	Hilario Spuri Jorge	DER
SP 331	Victor Maida, Deputado	DER
SP 332	Geraldo Dias, Vereador	DER
SP 332	Donizetti, Padre	DER
SP 332	Tancredo de Almeida Neves, Presidente	DER
SP 332	Milton Tavares de Souza, General	DER
SP 333	Miguel Jubran	DER
SP 333	Laurentino Mascari	Triângulo do Sol
SP 333	Mario Gentil, Doutor	DER
SP 333	Leonor Mendes de Barros, Dona	DER
SP 333	Abrão Assed	DER
SP 333	Carlos Tonanni	Triângulo do Sol
SP 333	Mario Gentil, Doutor	Triângulo do Sol
SP 333	Nemesio Cadetti (Ceará)	Triângulo do Sol
SP 333	Rachid Rayes	DER
SP 333	Américo Augusto Pereira, Prefeito	DER
SP 334	Candido Portinari	DER
SP 334	Candido Portinari	Autovias
SP 338	Abrão Assed	DER
SP 338	Joaquim Ferreira	DER
SP 340	Mario Beni, Deputado	Renovias
SP 340	Adhemar Pereira de Barros, Governador Doutor	Renovias
SP 340	José André de Lima, Prefeito	Renovias
SP 340	Boanerges Nogueira de Lima, Professor	Renovias
SP 342	Adhemar Pereira de Barros, Governador Doutor	DER
SP 342	Adhemar Pereira de Barros, Governador Doutor	Renovias
SP 344	Lourival Lindorio de Faria	DER
SP 344	Rubens Leme Asprino, Vereador	Renovias
SP 344	Tomás Vaquero, Dom	DER
SP 344	Tomás Vaquero, Dom	Renovias
SP 345	Ronan Rocha, Engenheiro	DER
SP 345	Ronan Rocha, Engenheiro	Autovias
SP 345	Fabio Talarico, Prefeito	DER
SP 348	Bandeirantes, Rodovia dos	Autoban
SP 349	Comunidade, Rodovia da	DER
SP 349	Mamede de Barreto	DER
SP 350	Eduardo Vicente Nasser, Deputado	Renovias
SP 350	Eduardo Vicente Nasser, Deputado	DER
SP 351	Altino Arantes	DER
SP 351	Pedro Monteleone, Comendador	Tebe
SP 351	Laureanous Brogna	DER
SP 352	Virgulino de Oliveira, Comandante	Intervias
SP 352	Antonio Cazalini	DER
SP 353	Oswaldo Prudente Correa, Doutor	DER
SP 355	Mauricio Goulart	DER
SP 360	Constancio Cintra, Engenheiro	DER
SP 360	João Cereser	DER
SP 373	Antonio Bruno	DER
SP 373	José Marcelino de Almeida (Juca de Almeida)	DER
SP 375	Nelson Leopoldino	DER
SP 377	Bady Bassitt, Deputado	DER
SP 379	Roberto Mario Perosa	DER
SP 381	David Eid	DER
SP 383	Miguel Gantus	DER
SP 385	William Amin, Doutor	DER
SP 387	Thomaz Magalhães, Engenheiro	DER
SP 387	Geraldo Martins de Souza	DER
SP 393	Lourenço Lozano	DER
SP 413	Norival Pereira Mattos	DER
SP 419	Raul Forchero Casasco	DER
SP 421	José Bassil Dower	DER
SP 421	Jorge Bassil Dower, Prefeito	DER
SP 425	Assis Chateaubriand	DER
SP 425	Assis Chateaubriand	DNIT
SP 425	Paulo Borges de Oliveira	DER
SP 427	Delcio Custodio da Silva	DER
SP 437	Miguel Lamb	DER
SP 457	Eduardo Gomes, Brigadeiro	DER
SP 461	Roberto Rollemberg, Deputado	DER
SP 461	Gabriel Melhado	DER
SP 461	Péricles Bellini	DER
SP 461	Otaviano Cardoso Filho, Doutor	DER
SP 463	Elyeser Montenegro Magalhães, Doutor	DER
SP 473	Antonio Villela	DER
SP 479	Frederico Pontes Gestal	DER
SP 479	Miguel Jabur Elias	DER
SP 483	José Batista de Souza	DER
SP 501	Julio Budiski	DER
SP 527	Café, Rodovia do	DER
SP 527	Candido Brasil Estrela	DER
SP 541	Plácido Rocha, Doutor	DER
SP 543	Percy Waldir Semeguini	DER
SP 557	Henrique Risso	DER
SP 561	Jarbas de Moraes	DER
SP 561	Armindo Pilhalarmi	DER
SP 563	Euclides de Oliveira Figueiredo	DER
SP 563	Euphly Jalles	DER
SP 595	Gerson Dourado de Oliveira	DER
SP 595	Barrageiros, Rodovia dos	DER
SP 613	Arlindo Bettio	DER